Questão 3075885

A Lei n.º 8.069/1990 considera a criança como pessoa até doze anos incompletos, sendo sua proteção responsabilidade predominantemente familiar, cabendo ao Estado atuar apenas de forma suplementar.

A Lei n.º 8.069/1990 estabelece que a criança, embora pessoa em peculiar condição de desenvolvimento, não é considerada sujeito pleno de direitos, dependendo da atuação estatal para integrar-se socialmente.

A Lei n.º 8.069/1990 reconhece a criança como pessoa até doze anos incompletos e lhe assegura prioridade, mas limita essa prioridade a políticas públicas na área da educação formal.

A Lei n.º 8.069/1990 define criança como pessoa até doze anos incompletos, garantindo-lhe proteção integral e prioridade absoluta, responsabilidade solidária da família, da sociedade e do Estado.

A Lei n.º 8.069/1990 define criança como pessoa até doze anos incompletos e afirma que sua proteção integral deve ser assegurada prioritariamente pelos órgãos de assistência social.