Questão 3075858

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) tipifica como crime diversas condutas que violam os direitos das pessoas idosas. Um assistente social de uma Unidade Básica de Saúde, durante uma visita domiciliar, constata que uma pessoa idosa está sendo privada de seus proventos de aposentadoria por um familiar, que utiliza o recurso para fins pessoais. Analise as afirmativas a seguir sobre a correta conduta profissional:

I.A apropriação ou desvio de bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento da pessoa idosa, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade, configura crime previsto no Art. 102 do Estatuto.

II.O profissional tem o dever legal e ético de comunicar o fato à autoridade competente, que pode ser o Ministério Público, o Conselho do Idoso ou a autoridade policial.

III.O profissional deve, primeiramente, tentar uma mediação entre a pessoa idosa e o familiar, buscando um acordo financeiro, e somente comunicar a autoridade competente se a mediação falhar.

Está correto o que se afirma em: