Questão 3075816

Direito Urbanístico · 2025

Questão

ID 3075816

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Diretrizes Gerais

Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Cunha Porã

De acordo com a Lei nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, o principal objetivo do Estatuto da Cidade é:

Alternativa A:
promover exclusivamente o crescimento econômico das cidades, priorizando o investimento privado.
Alternativa B:
instituir regras de zoneamento para regulamentar a atividade industrial e comercial no meio urbano.
Alternativa C:
garantir a livre ocupação do solo urbano pelos cidadãos, sem restrições de uso ou propriedade.
Alternativa D:
estabelecer normas de administração direta entre os entes federativos para execução de obras públicas.
Alternativa E:
ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, garantindo o bem coletivo, a segurança e o bem-estar dos cidadãos.