Questão 3075754

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3075754

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Guatambu

A Constituição Federal de 1988 (Art. 205) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA − Lei nº 8.069/1990) definem a educação como um direito fundamental. Qual é o dever do Estado na garantia desse direito?

Alternativa A:
Garantir a educação apenas para aqueles que podem pagar, sendo a rede pública subsidiária da rede privada.
Alternativa B:
Garantir o acesso apenas ao ensino infantil (creche e pré-escola), sendo o ensino fundamental responsabilidade das famílias.
Alternativa C:
Oferecer educação apenas para crianças de 6 (seis) a 14 (catorze) anos, não cobrindo a educação infantil ou o ensino médio.
Alternativa D:
Assegurar o ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Estatísticas Cadernos

Questão 3075754

Continue estudando na plataforma