Questão
ID 3075696Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais
Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Terra Boa - PR Órgão: Prefeitura Municipal de Terra Boa
Um idoso procura um serviço público e percebe que não há nenhuma sinalização de prioridade no atendimento. Ao questionar, ele menciona um direito garantido por qual legislação?