Questão
ID 3075687Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º
Ano: 2025 Banca: Instituto Verbena Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Goiás
A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), conceitua deficiência fundamentada no modelo