Questão
ID 3075640Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Resolução CNAS Nº 109/2009 - Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais
Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Cunha Porã
Analise as afirmativas abaixo com base na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e nos benefícios da proteção social.
1. Os benefícios eventuais compõem a Política de Assistência Social e têm caráter suplementar e temporário, destinando-se ao enfrentamento de situações de vulnerabilidade.
2. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assegurado a pessoas idosas e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.
3. Os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, possuem natureza assistencial e contribuem para a garantia de renda mínima e o acesso a outros direitos sociais.
4. A Tipificação Nacional define os serviços socioassistenciais ofertados por entes públicos e privados de forma complementar, conforme as diretrizes do SUAS.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.