Questão 3075631

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3075631

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - das Medidas Integradas de Prevenção

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo


De acordo com a Lei Maria da Penha, é responsabilidade do Estado garantir medidas para coibir a violência contra a mulher, incluindo:

Alternativas da questão 3075631
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