Questão 3075560 de Direito Administrativo - Instituto Consulplan 2025

Questão

ID 3075560

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Judicialização das Políticas Públicas

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Joana, assistente social, trabalha em um município onde a judicialização do acesso a medicamentos de alto custo tem aumentado. A prefeitura alega que não tem condições de cumprir todas as decisões judiciais. Esse cenário gera um impasse entre os direitos individuais e a gestão coletiva dos recursos públicos. Com base na situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Quando o Poder Judiciário determina ações específicas ao Executivo, ele exerce a função de poder moderador necessário para a garantia do equilíbrio social.
Alternativa B:
A judicialização pode evidenciar falhas na gestão pública e na formulação de políticas, mas pode comprometer o orçamento destinado a outras áreas essenciais.
Alternativa C:
A judicialização das políticas públicas busca equilibrar os conflitos entre os direitos individuais e as necessidades coletivas, contribuindo para a gestão do orçamento público.
Alternativa D:
A judicialização da saúde é um instrumento administrativo utilizado pelo Poder Judiciário para a gestão dos recursos públicos, garantindo os direitos fundamentais dos cidadãos.
Alternativa E:
O aumento da judicialização pode ser interpretado como um reflexo de lacunas na gestão pública em atender demandas individuais, sendo frequentemente visto como uma alternativa para o controle orçamentário.

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Questão 3075560

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