Questão 3075539 de Direito Sanitário e Saúde - Instituto Consulplan 2025

Questão

ID 3075539

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 9.761/2019 - Política Nacional sobre Drogas (PNAD)

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Determinado município enfrenta altas taxas de consumo de drogas ilícitas entre jovens e baixa efetividade nas ações de prevenção implementadas. O diagnóstico aponta que os programas existentes estão fragmentados, sem articulação entre os serviços de saúde, assistência social e educação, e carecem de monitoramento dos resultados. A Política Nacional sobre Drogas estabelece diretrizes que incluem a integração de políticas públicas, a capacitação de profissionais e a avaliação contínua das ações. Com base no caso apresentado e nas diretrizes da Política Nacional sobre Drogas, qual estratégia é mais adequada para reestruturar a política local e alcançar melhores resultados?

Alternativa A:
Ampliar o número de campanhas de conscientização sobre os riscos do uso de drogas, associando-as a operações policiais para reprimir o tráfico nas áreas vulneráveis.
Alternativa B:
Criar programas voltados para o desenvolvimento de atividades culturais e esportivas em escolas, com foco na ocupação do tempo livre dos jovens como medida de prevenção.
Alternativa C:
Estabelecer indicadores de monitoramento e avaliação para medir os impactos das ações de prevenção e integrá-los às atividades dos serviços de saúde e assistência social.
Alternativa D:
Priorizar parcerias com organizações da sociedade civil, delegando a elas a execução de ações preventivas e o desenvolvimento de campanhas de conscientização no município.
Alternativa E:
Criar um comitê intersetorial com representantes das áreas de saúde, educação, assistência social e segurança pública, responsável por monitorar os espaços públicos e aplicar medidas restritivas para coibir o uso de drogas.

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