Questão 3075514

Direito Previdenciário · 2025

Questão

ID 3075514

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Resolução CNAS Nº 109/2009 - Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais

Ano: 2025 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Pombal

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, aprovada pela Resolução/CNAS nº 109/2009, é um documento essencial, entre os que integram a legislação da Assistência Social, para a garantia do direito socioassistencial, em virtude de:

Alternativa A:
padronizar em todo território nacional apenas os serviços de proteção social básica.
Alternativa B:
estabelecer os serviços a serem oferecidos unicamente pela proteção social especial.
Alternativa C:
identificar os aspectos históricos dos serviços sociais disponibilizados pelo Governo Federal.
Alternativa D:
apresentar os serviços de proteção social organizados por níveis de complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Alternativa E:
especificar os serviços ofertados pelas políticas públicas brasileiras de assistência social e de saúde.

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