Questão 3075485

Direito Previdenciário · 2026

Questão

ID 3075485

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico

Ano: 2026 Banca: FUNDAÇÃO CETAP Órgão: Prefeitura Municipal de Viseu

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) instituiu o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que, segundo o art.6º, consiste:

Alternativa A:
no registro público da família de baixa renda perante o governo federal que confere numeração individual de acesso a todos os serviços públicos sem a cobrança de taxas.
Alternativa B:
no cadastro único obrigatório para famílias de baixa renda para que possam ter acesso à bolsa escola e/ou bolsa moradia independentemente da unidade da federação que resida.
Alternativa C:
no cadastro individual de famílias de baixa renda para que tenham acesso aos serviços públicos e a programas sociais em todas as unidades da esfera da federação.
Alternativa D:
no registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda.

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