Questão 3075448

Direito Previdenciário · 2026

Questão

ID 3075448

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Distinção entre Saúde, Assistência e Previdência Social

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Caxambu do Sul


O sistema de proteção social brasileiro estrutura-se a partir da Seguridade Social e da organização normativa das políticas públicas voltadas à garantia de direitos sociais.

Analise as afirmativas abaixo com base na Constituição Federal e na legislação que organiza a assistência social no Brasil.

1. A saúde pública integra a Seguridade Social e é financiada exclusivamente por contribuições diretas dos usuários do sistema.

2. A Seguridade Social constitui um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social.

3. A previdência social possui caráter contributivo e está organizada sob regime de filiação obrigatória, nos termos da legislação vigente.

4. A assistência social é política pública não contributiva, organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social, estruturada em proteção social básica e proteção social especial.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 3075448
Pular para o conteúdo principal