Questão
ID 3075369Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS)
Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Jeriquara
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) integra a proteção social básica no âmbito da segurança de renda. Embora o Estatuto da Pessoa Idosa defina a velhice a partir dos 60 anos, para a concessão específica do BPC, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece como critério de elegibilidade a idade mínima de: