Questão 3075306

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3075306

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - do Direito à Vida

Ano: 2026 Banca: Instituto de Gestão em Educação, Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional Órgão: Prefeitura Municipal de São Domingos

O Estatuto do Idoso estabelece o direito à vida como fundamento maior. Nesse contexto, qual alternativa expressa corretamente a implicação desse princípio para a política pública?

Alternativa A:
O direito à vida do idoso restringe-se à garantia de atendimento médico em situações emergenciais.
Alternativa B:
O direito à vida implica assegurar condições dignas de existência, incluindo saúde, alimentação, moradia e convivência familiar.
Alternativa C:
O direito à vida é responsabilidade exclusiva da família, sem participação do Estado.
Alternativa D:
O direito à vida pode ser relativizado em função da capacidade econômica do idoso.
Alternativa E:
O direito à vida é apenas uma diretriz simbólica, sem força normativa.

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