Questão 3075281

Direito Previdenciário · 2026

Questão

ID 3075281

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Princípios e Objetivos

Ano: 2026 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Veneza

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade. Dentro desse tripé, a Previdência Social possui características específicas diferenciadas da Saúde e da Assistência Social. Considerando o texto constitucional de 1988 e a legislação previdenciária, assinale a alternativa CORRETA sobre a natureza da Previdência Social no Brasil.

Alternativa A:
É destinada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, focando nos cidadãos em vulnerabilidade extrema.
Alternativa B:
Possui filiação facultativa para todos os trabalhadores, permitindo que cada cidadão escolha aderir ou não ao Regime Geral.
Alternativa C:
É organizada sob a forma de regime geral apenas para servidores públicos, excluindo os trabalhadores da iniciativa privada.
Alternativa D:
Tem caráter universal e não contributivo, garantindo atendimento a todos os cidadãos independentemente de pagamentos prévios.
Alternativa E:
Tem caráter contributivo e filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

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