Questão
ID 3075275Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)
Ano: 2026 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Veneza
A Lei Federal nº 8.080/1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde. Considerando a organização do SUS (Sistema Único de Saúde) e a participação da comunidade, assinale a alternativa CORRETA que descreve uma diretriz constitucional do sistema.