Questão 3075259

Direito Previdenciário · 2026

Questão

ID 3075259

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Conceito e Objetivos

Ano: 2026 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Ivaté

No Brasil, a assistência social é organizada pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sendo um direito de todos que dela necessitam, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS. Programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Programa Bolsa Família têm o objetivo de garantir proteção social e promover a inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade. Analise as afirmativas a seguir e assinale a incorreta:

Alternativa A:
A assistência social é um direito universal e não depende de contribuição previdenciária, podendo ser oferecida a qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade social.
Alternativa B:
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago apenas a trabalhadores que contribuíram para o INSS, substituindo a previdência social.
Alternativa C:
Programas como o Bolsa Família são de competência da União, mas estados e municípios podem complementar ou executar ações em parceria, conforme definido pelo SUAS.
Alternativa D:
A LOAS garante assistência social a idosos, pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade, não se limitando apenas a famílias com renda zero.

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