Questão 3075227

Direito Previdenciário · 2026

Questão

ID 3075227

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS)

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Campos Novos

Para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), constitui requisito estabelecido pela legislação:

Alternativa A:
Estar inscrito no programa Bolsa Família por, no mínimo, seis meses consecutivos.
Alternativa B:
Atestado emitido exclusivamente por instituição privada de saúde, reconhecida nacionalmente.
Alternativa C:
Participação obrigatória em programas de capacitação profissional promovidos pelo município.
Alternativa D:
Cadastro da família no Cadastro Único e renda familiar mensal per capita dentro dos critérios definidos pela LOAS.
Alternativa E:
Comprovação de contribuição mínima ao INSS por pelo menos 12 meses anteriores ao requerimento.