Questão 3075214

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3075214

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2026 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará

No que tange à Seguridade Social brasileira, seus objetivos foram radicalmente alterados pela Constituição Federal de 1988. Estão incluídos neles os seguintes objetivos:

Alternativa A:
seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; diversidade na forma de participação no custeio.
Alternativa B:
elegibilidade na prestação dos benefícios e serviços; universalidade da cobertura e do atendimento.
Alternativa C:
caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa; diversidade da base de financiamento.
Alternativa D:
seletividade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
Alternativa E:
caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa; equidade do valor dos benefícios.

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