Questão
ID 3075193Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Conceito e Objetivos
Ano: 2026 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de Andradas
A assistência social garante direitos previstos na Constituição e na LOAS. Esses direitos incluem benefícios e serviços oferecidos pelo governo para proteger as pessoas, acompanhar situações sociais e defender os direitos dos cidadãos, sempre com base na dignidade humana. Como são definidos esses direitos?