Questão 3075188

A instrução escolar deve ser orientada para o fortalecimento da obediência cega ao Estado, evitando debates sobre liberdade de pensamento ou crença religiosa.

Ninguém será submetido a tortura, nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, sendo a escola um espaço de proteção contra essas práticas.

A aplicação dos Direitos Humanos no ambiente escolar deve observar critérios de conveniência administrativa, podendo ser flexibilizada diante de normas disciplinares internas.

Os pais não possuem o direito de prioridade na escolha do gênero de instrução que será ministrada aos seus filhos nas escolas públicas de ensino fundamental.

O direito à educação é garantido apenas aos cidadãos que estão em dia com suas obrigações eleitorais e militares, podendo ser suspenso em casos de inadimplência.