Questão
ID 3075180Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS)
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita - PI
A afirmação de que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto na LOAS confere direito à aposentadoria e é condicionado ao recolhimento prévio de contribuições ao sistema previdenciário corresponde à natureza jurídica e operacional desse benefício.