Questão
ID 3075169Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 7.234/2010 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - Pnaes
Ano: 2026 Banca: Universidade Federal de Rondonópolis Órgão: Universidade Federal de Rondonópolis
O que não inclui a autonomia das instituições federais de ensino superior e as instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, conforme disposto na Política Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, artigo 7º: