Questão 3075097

Direito Previdenciário · 2026

Questão

ID 3075097

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Resolução CNAS Nº 33/2012 - Norma Operacional Básica do SUAS - NOB-SUAS

Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Brunópolis

A Resolução nº 33/2012, do CNAS, define princípios organizativos do SUAS. Considerando esses princípios, analise as assertivas.

I. A universalidade assegura acesso à proteção socioassistencial a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia.

II. A equidade guia a proteção socioassistencial por critérios homogêneos, preterindo diversidades territoriais.

Pode-se afirmar que: