Questão 3075064

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3075064

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Assistência Terapêutica e da Incorporação de Tecnologia em Saúde - Art.19-m a 19-U

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina


A Lei nº 14.715/2023 alterou a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), incluindo no campo de atuação do SUS a assistência toxicológica, entendida como

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