Questão 3074761

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3074761

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Brunópolis

No sistema constitucional da seguridade social, o texto da Constituição estabelece objetivos organizativos e critérios de financiamento que orientam a atuação estatal e a participação social. À luz dessas disposições, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A organização da seguridade social adota critérios de seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços, como forma de racionalizar a proteção social.
Alternativa B:
O financiamento da seguridade social se limita às contribuições incidentes sobre a folha de salários e os rendimentos do trabalho.
Alternativa C:
A administração da seguridade social ocorre de forma centralizada, com definição das políticas exclusivamente pelos órgãos federais.
Alternativa D:
A ampliação de benefícios da seguridade social pode ocorrer independentemente da previsão de fonte de custeio.

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