Questão 3074735

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3074735

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina


A respeito da assistência em saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

II. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde.

III. É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

IV. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

Alternativas da questão 3074735
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