Questão
ID 3074735Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina
A respeito da assistência em saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
II. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde.
III. É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
IV. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.