Questão 3074732

Direito Previdenciário · 2026

Questão

ID 3074732

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Conceito e Objetivos

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

No ordenamento jurídico brasileiro, a Assistência Social é consagrada como política pública de natureza não contributiva.

Isso significa que ela

Alternativa A:
assegura benefícios e serviços, condicionando o acesso à comprovação de residência fixa.
Alternativa B:
se estrutura para atender situações de vulnerabilidade social, sem exigir contrapartida do usuário.
Alternativa C:
condiciona o acesso aos serviços ao prévio cadastramento do usuário em sistema oficial de proteção social.
Alternativa D:
é financiada por recursos públicos, com acesso condicionado a critérios de elegibilidade.
Alternativa E:
admite a contribuição voluntária do usuário como condição para acesso a serviços socioassistenciais.