Questão
ID 3074591Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais
Ano: 2026 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Assaré
Maria da Penha Maia Fernandes, mais conhecida como Maria da Penha, é, hoje, reconhecida internacionalmente como símbolo de luta no cenário atual contra Violência doméstica. A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foi uma lei criada a partir de sua história de vida. De acordo com o contexto apresentado, um dos fatos está INCORRETO: