Questão
ID 3074577Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Do Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar - Art. 19-I
Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina
A violência doméstica deve ser entendida como um problema de saúde pública e uma violação dos direitos humanos. Nesse sentido, o Art. 7º da Lei nº 8.080/1990 contém o princípio da organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garante, entre outros,