Questão 3074545 de Legislação Federal - FUNATEC 2026

Questão

ID 3074545

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim

No exercício profissional em uma Secretaria Municipal de Educação, o assistente social identifica que a carência de profissionais especializados e a precarização da infraestrutura escolar têm comprometido a permanência e o rendimento de alunos em situação de vulnerabilidade social. Ao participar da elaboração do Plano Plurianual (PPA), o profissional argumenta que o município deve garantir o aporte financeiro necessário para viabilizar as condições de ensino e o acompanhamento socioassistencial escolar.

A argumentação do assistente social, ao defender a garantia de aporte financeiro no Plano Plurianual (PPA) para assegurar condições de ensino e acompanhamento socioassistencial a alunos em situação de vulnerabilidade, fundamenta-se em qual princípio norteador das políticas públicas voltadas à infância e juventude:

Alternativa A:
Universalidade do acesso ao ensino médio e superior, prevista na LDB, para a infância e juventude.
Alternativa B:
Prioridade Absoluta, que orienta a formulação de políticas públicas e a destinação de recursos para a infância e juventude.
Alternativa C:
Autonomia pedagógica das unidades escolares no gerenciamento de fundos rotativos para a infância e juventude.
Alternativa D:
Seletividade das ações de assistência estudantil, focada apenas em alu==nos beneficiários de programas de transferência de renda para a infância e juventude.

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Questão 3074545

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