Questão 3074543

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3074543

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.842/1994 - Dispõe sobre à Política Nacional do Idoso

Ano: 2026 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Assaré


Sobre a Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/94).

I. Para fins de reconhecimento de benefício, é considerado pessoa Idosa aquele com 65 anos de idade.

II. É dever da sociedade civil prestar serviços e promover ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas da pessoa idosa, bem como lazer e cultura.

III.É competência dos órgãos e entidades públicas garantir à pessoa idosa assistência à saúde nos diversos níveis de atendimento do Sistema Único de Saúde.

IV. É dever dos órgãos governamentais promover simpósios, seminários e encontros específicos para discutir assuntos relacionados à pessoa idosa.

V. A falta de vínculo é fator impeditivo a denúncias de abusos e violações de direito à pessoa idosa.

Assinale a correta.

Alternativas da questão 3074543
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