Questão
ID 3074543Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 8.842/1994 - Dispõe sobre à Política Nacional do Idoso
Ano: 2026 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Assaré
Sobre a Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/94).
I. Para fins de reconhecimento de benefício, é considerado pessoa Idosa aquele com 65 anos de idade.
II. É dever da sociedade civil prestar serviços e promover ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas da pessoa idosa, bem como lazer e cultura.
III.É competência dos órgãos e entidades públicas garantir à pessoa idosa assistência à saúde nos diversos níveis de atendimento do Sistema Único de Saúde.
IV. É dever dos órgãos governamentais promover simpósios, seminários e encontros específicos para discutir assuntos relacionados à pessoa idosa.
V. A falta de vínculo é fator impeditivo a denúncias de abusos e violações de direito à pessoa idosa.
Assinale a correta.