Questão
ID 3074542Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Regimes Previdenciários: Noções Gerais e Técnicas de Financiamento
Ano: 2026 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará
As normas previdenciárias brasileiras atualizadas estabelecem que sua organização se dará na forma de regime geral de caráter contributivo e filiação obrigatória, dentro de critérios que preservem equilíbrio financeiro e atuarial, atenderá a segurados e dependentes, oferecendo