Questão
ID 3074449Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita - PI
O Conselho Tutelar, embora administrativamente vinculado à prefeitura municipal, é um órgão autônomo em suas decisões e não subordinado ao Poder Executivo local, ao Poder Legislativo ou ao Judiciário.