Questão 3074428

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3074428

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) é um marco legal fundamental no Brasil, criado para assegurar os direitos das pessoas com idade avançada e promover sua inclusão social. De acordo com o que estabelece este Estatuto, é considerada uma pessoa idosa:

Alternativa A:
aquela que, comprovadamente, não possui condições de prover o próprio sustento ou de ser provida pela família.
Alternativa B:
aquela com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos completos, independente de sua condição física ou mental.
Alternativa C:
aquela que já se encontra aposentada pelo sistema de previdência social, independentemente da sua idade.
Alternativa D:
aquela com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos, possuindo plenos direitos assegurados pelo Estatuto.
Alternativa E:
aquela que apresenta alguma doença crônica incapacitante que limite suas atividades cotidianas.

Estatísticas Cadernos

Questão 3074428

Continue estudando na plataforma