Questão 3074196

O município é responsável por gerir a educação infantil e o ensino fundamental e médio, em sua área de atuação.

Os serviços de saúde, como o atendimento básico nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), são de responsabilidade dos municípios.

A coleta de lixo e o saneamento básico são serviços públicos geralmente geridos apenas pelos estados e não pelos municípios.

A segurança pública, incluindo a polícia militar, é uma responsabilidade compartilhada entre os municípios e o estado.

O município tem autonomia para criar impostos e tributos específicos, desde que respeitem a Constituição Federal.