Questão
ID 3074064Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Poderes do Estado e as Respectivas Funções ou Mecanismos de Freios e Contrapesos
Ano: 2024 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste
O Poder Judiciário é um dos poderes que rege a sociedade brasileira. Pode-se afirmar que ele possui a função de:
I - Resolver conflitos entre cidadãos.
II - Fiscalizar o Poder Executivo.
IIl- Garantir os direitos individuais e coletivos.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)