Questão
ID 3074030Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Complementar Nº 135/2010 - Lei da Ficha Limpa - Altera a Lei Complementar no 64, de 18 de Maio de 1990, Que Estabelece, de Acordo com o § 9o do Art. 14 da Constituição Federal, Casos de Inelegibilidade, Prazos de Cessação e Determina Outras Providênci
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Roma do Sul
A Lei da Ficha Limpa foi sancionada em 2010 como uma resposta à demanda da sociedade por maior integridade e moralidade na política. Essa legislação estabeleceu critérios mais rígidos para: