Questão
ID 3073742Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 14.786/2023 - Cria o Protocolo “Não É Não”, para Prevenção ao Constrangimento e à Violência Contra a Mulher e para Proteção à Vítima; Institui o Selo “Não É Não - Mulheres Seguras”; e Altera a Lei Nº 14.597, de 14 de Junho de 2023 (Lei Geral do Es
Ano: 2024 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Câmara Municipal de Toledo
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 6 de dezembro de 2023 o projeto de lei que cria um protocolo de prevenção à violência contra mulheres em shows com bebidas alcóolicas, casas noturnas e de competições esportivas e espetáculos musicais em locais fechados.
Fonte: CNN Brasil
Assinale a alternativa que indica o nome pelo qual esse protocolo ficou conhecido.