Questão
ID 3073735Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Poderes do Estado e as Respectivas Funções ou Mecanismos de Freios e Contrapesos
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá
A função de garantir os direitos individuais, coletivos e sociais de resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado, trata-se de uma obrigação do: