Questão 3073366

Direito Previdenciário · 2024

Questão

ID 3073366

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: ATC - Regra de Transição: Idade Mínima (Art. 16, EC 103/19)

Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Ivaí


A Reforma da Previdência aprovada em 2019 alterou as regras para aposentadoria e para o cálculo do benefício, tanto no regime geral como no serviço público. Uma das principais mudanças é que não é mais possível aposentar apenas pelo tempo de contribuição. Também é preciso ter uma idade mínima e cumprir outros requisitos, conforme o caso. Algumas regras de transição passam a valer agora em 2024.

(Disponível em: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2024/01/04/aposentadoria-em-2024-exige-mais-idade-e-tempo-de-contribuicao. Acessado em: 30 jul 2024, com adaptações.)

Tendo contribuído com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por 15 anos, qual a idade mínima para mulheres se aposentarem no Brasil?

Alternativas da questão 3073366
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