Questão
ID 3073141Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Poderes do Estado e as Respectivas Funções ou Mecanismo de Freios e Contrapesos ou Harmonia e Independência entre os Poderes (Artigo 2º da CF)
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal
“Lei mais importante de um país. Organiza o Estado, estabelecendo, no caso brasileiro, a separação entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.” Essa Lei fundamental do Brasil denomina-se: