Questão 3072896 de Direito Tributário - Instituto Consulplan 2024

Questão

ID 3072896

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Pouso Alegre

Shein, Shopee e AliExpress: greve nas alfândegas pode atrasar entrega de compras internacionais

Os consumidores que compraram produtos de e-commerces internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress, talvez levem mais tempo para receber os produtos do que o previsto. A liberação de cargas está suspensa em portos e aeroportos devido a uma greve de auditores fiscais da Receita Federal. Segundo dados do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), a paralisação acontece em 16 Estados, além do Distrito Federal. Os auditores fiscais são responsáveis por verificar se a carga está liberada para entrar ou deixar o Brasil.

(Disponível em: https://www.moneytimes.com.br. Em: janeiro de 2024.)

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) protocolaram, no Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade contra a “Remessa Conforme”. O programa “Remessa Conforme” refere-se:

Alternativa A:
Ao imposto sobre bens, serviços e mercadorias cobrados das grandes empresas importadoras de produtos tecnológicos.
Alternativa B:
À total desoneração do imposto de importação de qualquer produto estrangeiro, independentemente de sua origem e tipologia.
Alternativa C:
À tributação conforme a data de validade dos produtos, sendo que, quanto mais perecíveis, mais baratas são as tarifas dos produtos.
Alternativa D:
À isenção de imposto para compras cujo valor não passe dos US\$ 50 e também a tributação simplificada para mercadorias de até US\$ 3 mil.

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