Questão
ID 3072842Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Saída Temporária (Art. 122 a 125)
Ano: 2024 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Câmara Municipal de Pato Branco
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em 11 de abril de 2024, com veto, o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, conhecidas como saidinhas.
Considere os cenários referentes à data do veto e analise as afirmações a seguir.
I. O presidente manteve a proibição da chamada “saidinha” para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.
Il. O presidente vetou o trecho que impedia a saída temporária para presos em regime semiaberto.
III, O veto presidencial não contou com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
IV. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, as chamadas saidinhas ferem o direito à dignidade humana previsto na Constituição.
Está CORRETO o que se afirma em: