Questão 3072732

os presos que progridem do regime semiaberto para o aberto estão dispensados da obrigatoriedade de monitoramento eletrônico, por meio de tornozeleiras.

para ter direito ao benefício, o preso precisa obter autorização do juiz responsável por sua execução penal e parecer positivo do Ministério Público e da administração prisional.

passa a ser obrigatória a realização de exame criminológico para que o preso possa progredir do regime fechado para o semiaberto, e assim ter acesso ao direito às saidinhas.

entre os critérios a serem observados estão os seguintes: comportamento adequado na prisão; cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se for primário, e 1/4, se reincidente.

ficam proibidas as saídas temporárias para presos no regime semiaberto que tenham cometido crimes hediondos ou com violência ou grave ameaça, como estupro ou homicídio.