Questão 3072730

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3072730

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formação de Estados (Incorporação, Subdivisão e Desmembramento)

Ano: 2024 Banca: Portal de Seleção Órgão: Secretaria de Estado da Administração de Goiás

Referindo-se ao território do estado de Goiás, a Constituição Federal de 1988 – Ato das disposições constitucionais transitórias – Art.13, quando da sua promulgação, propôs a

Alternativa A:
junção de parte do território maranhense ao estado de Goiás.
Alternativa B:
criação de um novo estado da Federação Brasileira, o Tocantins.
Alternativa C:
solução do problema de limites entre os estados de Goiás e Distrito Federal.
Alternativa D:
concessão de áreas do território goiano para o estado do Piauí.
Alternativa E:
transferência dos municípios de São Miguel do Araguaia, Porangatu, Formoso, Minaçu, Cavalcante, Monte Alegre de Goiás e Campos Belos para o estado do Tocantins.

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