Questão
ID 3071796Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Câmara dos Vereadores - Número de Vereadores, Subsídios
Ano: 2024 Banca: HL - Processos Seletivos e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de União de Minas
O número de vereadores de um município está relacionado ao seu número de habitantes. Para garantir a representação e a devida proporcionalidade, a Lei Orgânica de cada município define o número exato de vereadores, respeitados os limites impostos pela Constituição Federal.
De acordo com a quantidade de habitantes, bem como sua Lei Orgânica Municipal, o número de vereadores da Câmara Municipal de União de Minas/MG será de: