Questão 3071690

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3071690

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida - Art. 10 ao 13

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Considerando o disposto na Lei n^o 13.146/2015, assinale a alternativa correta no tocante ao direito à vida.

Alternativa A:
A pessoa com deficiência não será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido, ainda que se trate de emergência em saúde.
Alternativa B:
A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter à intervenção cirúrgica, quando provado que ela será o meio mais benéfico para a sua saúde.
Alternativa C:
É vedada a realização de pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou curatela.
Alternativa D:
O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela, para fins de tratamento médico, não poderá ser suprido.
Alternativa E:
O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável, entre outros casos, para a realização de pesquisa científica.