Questão 3071674

pobreza e a vulnerabilidade social são fatores de risco para uma alimentação não saudável, de maneira que as formas sociais em que se organiza a produção dos alimentos e as condições econômicas nas quais se dá o acesso a eles não concorrem para o comprometimento da qualidade e para a redução da quantidade de alimentos em cada família.

segurança alimentar é a garantia do direito de todos ao acesso a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente, sem comprometer a satisfação de outras necessidades essenciais, o que significa compreendê-la como um dos elementos articuladores das políticas públicas em diferentes campos de intervenção do Estado, como o agrícola, a saúde, a educação e o trabalho.

traumática experiência da Primeira Guerra Mundial na Europa tornou ainda mais evidente que a soberania política dependia da capacidade de cada país de garantir sua autossuficiência de produção de alimentos, de maneira que a mensuração da insegurança alimentar só é viável em momentos de crises agudas, como guerras, por exemplo.

direito à alimentação e à proteção contra fome, apesar de ser um direito justo, não figura entre os direitos humanos descritos no artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas, o que impossibilita a formulação de políticas públicas específicas para o enfrentamento da insegurança alimentar.

conceito de segurança ou insegurança alimentar refere-se à garantia do direito de todos ao acesso a alimentos, sendo variáveis como quantidade e qualidade irrelevantes para a composição da Medida Domiciliar de Insegurança Alimentar (Ebia).